Execução Fiscal 0754504-77.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754504-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAMAO HERRERA NETO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:39

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ramao Herrera Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754504-77.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAMAO HERRERA NETO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754504-77.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 18:26

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

05/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:42

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 18:26

Decisão

•05/01/2024, 18:26

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAMAO HERRERA NETO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)

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