Execução Fiscal 0755325-76.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.288,04

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LEILA SENA FRANCO DALTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:20

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:30

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 18:45

Expedição de intimação.

26/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 19:00

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 18:19

22/01/2026, 04:20

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:30

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 18:45

Expedição de intimação.

26/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 19:00

Expedição de decisão.

19/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:11

Expedição de decisão.

14/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:33

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2025, 14:33

Expedição de decisão.

08/04/2025, 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:42

Expedição de decisão.

22/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:36

Juntada de recibo (sisbajud)

08/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Leila Sena Franco Daltro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755325-76.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEILA SENA FRANCO DALTRO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755325-76.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:10

Processo Desarquivado

26/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEILA SENA FRANCO DALTRO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:39

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Leila Sena Franco Daltro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755325-76.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEILA SENA FRANCO DALTRO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755325-76.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 18:25

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 18:25

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

05/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:28

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

12/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2021, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

04/09/2018, 00:00

Publicação

28/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2016, 00:00

Mero expediente

21/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2015, 00:00

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•14/04/2025, 13:20

Decisão

•08/04/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:42

Decisão

•22/10/2024, 15:13

Decisão

•03/10/2024, 17:27

Decisão

•05/01/2024, 18:25

Decisão

•05/01/2024, 18:25

Decisão

•05/01/2024, 18:25

Despacho

•26/09/2023, 22:28

Decisão

•12/11/2021, 11:03

Decisão

•03/05/2021, 11:08

Despacho

•21/03/2015, 19:32