Execução Fiscal 0796749-98.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.042,30

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 20:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.

24/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:49

Expedição de decisão.

11/07/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

10/07/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:30

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:23

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 20:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.

24/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 13:01

Decisão

•11/07/2024, 13:01

24/08/2024, 02:49

Expedição de decisão.

11/07/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

10/07/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:30

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:23

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Alice P. Da Silva - Advogados Associados - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796749-98.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ALICE P. DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796749-98.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:33

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:17

Decisão

•05/01/2024, 20:33

Decisão

•05/01/2024, 20:33

Decisão

•05/01/2024, 20:33

Despacho

•29/06/2015, 12:30