Execução Fiscal 8060031-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.411,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO MARCOS UCHOA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

25/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 16:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:21

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(54)

Expedição de despacho.

25/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:44

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:34

Despacho

•25/08/2025, 11:34

16/05/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 16:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:21

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:02

Expedição de decisão.

08/09/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:13

Processo Desarquivado

04/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/09/2024, 18:47

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 17:29

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO MARCOS UCHOA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOAO MARCOS UCHOA CONCEICAO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOAO MARCOS UCHOA CONCEICAO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO MARCOS UCHOA CONCEICAO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Marcos Uchoa Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8060031-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO MARCOS UCHOA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8060031-60.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:32

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:00

Publicado Decisão em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:59

Expedição de decisão.

21/11/2023, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:18

Expedição de carta via ar digital.

11/09/2023, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 09:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/05/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 23:09

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 06:59

Decisão

•12/05/2025, 16:35

Decisão

•12/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:02

Decisão

•08/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•05/01/2024, 20:32

Decisão

•05/01/2024, 20:32

Decisão

•05/01/2024, 20:32

Decisão

•21/11/2023, 11:59

Despacho de citação por AR Digital

•15/05/2022, 23:09