Execução Fiscal 0786193-71.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0786193-71.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 26/06/2025.

28/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

28/06/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 21:24

Expedição de despacho.

24/06/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 21:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:52

Decorrido prazo de ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 13:58

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ademildes Guerreiro Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786193-71.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786193-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:33

—

Partes do Processo(23)

Publicado Despacho em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(47)