Execução Fiscal 8079513-96.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.658,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JUCY SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUCY SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 19:11

Publicado Decisão em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:05

Expedição de decisão.

14/10/2025, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 07:53

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 07:53

Processo Desarquivado

26/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2025, 17:02

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:37

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JUCY SILVA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:31

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de JUCY SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 19:11

Publicado Decisão em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:05

Expedição de decisão.

14/10/2025, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:05

Decisão

•14/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 07:53

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 07:53

Processo Desarquivado

26/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2025, 17:02

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:37

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JUCY SILVA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jucy Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079513-96.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUCY SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079513-96.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:49

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:49

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

04/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

02/02/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:18

Expedição de decisão.

20/01/2023, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de JUCY SILVA em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:43

Publicado Decisão em 27/09/2021.

30/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:09

Expedição de decisão.

23/09/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de JUCY SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 12:32

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2021, 20:27

Mandado devolvido Negativamente

05/05/2021, 20:15

Expedição de decisão.

27/04/2021, 12:14

Expedição de decisão.

27/04/2021, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 12:14

Conclusos para decisão

20/04/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/12/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:32

Conclusos para despacho

03/12/2019, 08:22

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 08:22

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:37

Decisão

•05/01/2024, 20:49

Decisão

•05/01/2024, 20:49

Decisão

•05/01/2024, 20:49

Decisão

•20/01/2023, 10:17

Decisão

•23/09/2021, 18:57

Decisão

•27/04/2021, 12:14

Despacho de citação por AR Digital

•03/12/2019, 11:32