Embargos à Execução Fiscal 8082251-23.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.011.067,55

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ATENTO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRES DIAS DE ABREU

OAB/MG 87433·Representa: Autor

LETICIA OURIVIO FARIA

CPF·Representa: Autor

ADONNIS PINTO COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ATENTO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.

21/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

18/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

21/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.

21/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:59

18/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

21/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 11:58

Juntada de alvará judicial

01/12/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de certidão.

28/11/2025, 17:27

Desentranhado o documento

28/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:45

Expedição de despacho.

30/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:30

Expedição de decisão.

06/02/2025, 08:53

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de laudo pericial

22/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 06:42

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 11:11

Expedição de decisão.

14/06/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

16/02/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 08:01

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Atento Brasil S/a Advogado: Andres Dias De Abreu (OAB:MG87433) Advogado: Leticia Ourivio Faria (OAB:MG176775) Advogado: Adonnis Pinto Costa (OAB:MG140233) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8082251-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S/A Advogado(s): ANDRES DIAS DE ABREU (OAB:MG87433), LETICIA OURIVIO FARIA (OAB:MG176775), ADONNIS PINTO COSTA (OAB:MG140233) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Nos termos do art. 350 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8082251-23.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte embargante/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnação aos Embargos apresentada pela parte adversa (ID 77146505), informando em igual prazo se possui mais provas a produzir, tudo sob pena de preclusão. Após, nada mais havendo, retornem os autos conclusos para sentença ou, caso necessário, eventual saneamento. Cumpra-se. Serve este ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/01/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2024, 20:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 13:49

Expedição de despacho.

12/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 17/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/01/2021, 22:44

Publicado Despacho em 25/08/2020.

13/10/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:28

Expedição de despacho via Sistema.

24/08/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:21

Distribuído por dependência

19/08/2020, 21:10

Decisão

•06/02/2025, 08:53

Decisão

•06/02/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 06:42

Decisão

•14/06/2024, 16:49

Despacho

•07/01/2024, 20:42

Despacho

•24/08/2020, 11:07

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•19/08/2020, 21:10