Procedimento Comum Cível 8000008-48.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000008-48.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Leide Daiane Pereira Santos Advogado: Ianca Pereira Brito (OAB:BA68292) Interessado: Maria Das Gracas Pereira Santos Advogado: Ianca Pereira Brito (OAB:BA68292) Interessado: Municipio De Jequie Interessado: Eterna Sociedade Anonima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000008-48.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: VARA RECESSO CÍVEL DE JEQUIÉ INTERESSADO: LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS e outros Advogado(s): IANCA PEREIRA BRITO (OAB:BA68292) INTERESSADO: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO CÍVEL DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000008-48.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência movida por LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS, representada por sua genitora, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SANTOS, em face de UNACON e MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. Narra a inicial, em síntese, que a autora é portadora de carcinoma de mama com metástases óssea, hepática e sistema nervoso central, não possuindo quaisquer condições de andar, fazendo tratamento endovenoso com ciclo a cada 21 dias do medicamento Perjeta. Acrescenta que foi solicitado que a continuidade do tratamento oncológico fosse realizada na UNACON de Jequié/BA, em razão da paciente encontrar-se acamada e impossibilitada de viajar até Salvador/BA para o Hospital Irmã Dulce, porém, o pedido foi negado sem maiores explicações. Requer concessão de tutela de urgência para determinar o fornecimento da continuidade do tratamento com a utilização do medicamento Perjeta. A parte autora incluiu no polo passivo da presente demanda a UNACON, localizada no Hospital Santa Helena, não informando se a referida unidade é privada ou pública. Contudo, em pesquisa realizada na internet, é possível verificar que há uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Hospital Geral Prado Valadares em Jequié, pertencente ao Estado da Bahia, no qual se vislumbra a possibilidade de tratamento da paciente. Desse modo, considerando a narrativa supra e havendo informação que a paciente realizava o tratamento pelo SUS, no Hospital Irmã Dulce, intime a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a emendar da inicial, incluindo-se no polo passivo também o Estado da Bahia. Encerrado o recesso forense, redistribua-se os autos ao Juízo competente. Jequié – Bahia, 05 de janeiro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito Plantonista

08/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Decorrido prazo de LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDE DAIANE PEREIRA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(108)