Execução Fiscal 0755139-87.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.971,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA

OAB/BA 35644·CPF·Representa: Réu

GIRLA LETICIA SILVA SOUZA

OAB/BA 58009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 18/10/2024.

08/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 18/10/2024.

08/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:14

07/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/06/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Associacao Dos Educadores Das Escolas Comunit Da Bahia Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Advogado: Girla Leticia Silva Souza (OAB:BA58009) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755139-87.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA Ante a inércia da Fazenda Pública (ID.454150189), homologo os cálculos apresentados pelo credor, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida. Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição. Certifique-se o que for pertinente. Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, 7 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0755139-87.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

20/06/2024, 09:28

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

20/06/2024, 01:34

Expedição de despacho.

13/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:19

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:41

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Associacao Dos Educadores Das Escolas Comunit Da Bahia Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644) Advogado: Girla Leticia Silva Souza (OAB:BA58009) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755139-87.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA Advogado(s): ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644), GIRLA LETICIA SILVA SOUZA (OAB:BA58009) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755139-87.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:17

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:17

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:17

Conclusos para decisão

26/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:36

Publicado Despacho em 06/10/2023.

25/10/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 15:38

Expedição de despacho.

05/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 08:00

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 06:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Documento

07/03/2022, 00:00

de pré-executividade

01/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2022, 00:00

Documento

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

07/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Petição

17/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 12:19

Despacho

•13/05/2024, 17:03

Certidão

•02/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2024, 10:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2024, 10:34

Decisão

•05/01/2024, 20:17

Decisão

•05/01/2024, 20:17

Decisão

•05/01/2024, 20:17

Despacho

•05/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:44

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 12:19

Despacho

•13/05/2024, 17:03

Certidão

•02/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2024, 10:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2024, 10:34

Decisão

•05/01/2024, 20:17

Decisão

•05/01/2024, 20:17

Decisão

•05/01/2024, 20:17

Despacho

•05/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:44

Decisão

•01/02/2022, 11:23

Decisão

•07/02/2021, 18:52

Despacho

•18/12/2020, 12:02

Despacho

•02/06/2014, 13:43