Execução Fiscal 8110991-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.337,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:47

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:07

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/01/2026, 21:14

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:07

Sentença

•03/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:47

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:07

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 17:28

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Qstech Seguranca Eletronica, Locacao De Maquinas E Equipamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110991-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: QSTECH SEGURANCA ELETRONICA, LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110991-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:31

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

27/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 12:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/10/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:47

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 17:22

Sentença

•03/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:27

Decisão

•05/01/2024, 20:31

Decisão

•05/01/2024, 20:31

Decisão

•05/01/2024, 20:31

Decisão

•10/08/2022, 12:14

Despacho de citação por AR Digital

•05/10/2020, 15:47