Execução Fiscal 0762193-36.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 520,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEWTON FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:40

Publicado Sentença em 23/04/2025.

13/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:14

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:14

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:40

Publicado Sentença em 23/04/2025.

13/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 17:30

Sentença

•16/04/2025, 17:30

13/02/2026, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:14

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 21:14

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 06:43

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de NEWTON FREITAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Newton Freitas Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762193-36.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NEWTON FREITAS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762193-36.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:34

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:34

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:34

Conclusos para decisão

28/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/12/2023, 16:30

Publicado Decisão em 21/11/2023.

23/12/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:46

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:46

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2016, 00:00

Sentença

•16/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 06:37

Decisão

•05/01/2024, 20:34

Decisão

•05/01/2024, 20:34

Decisão

•05/01/2024, 20:34

Decisão

•18/11/2023, 15:46

Decisão

•18/11/2023, 15:46

Decisão

•18/11/2023, 15:46

Despacho

•18/03/2016, 15:43