Execução Fiscal 0751411-72.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.540,60

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GUENE MENDES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:20

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 23:36

Decorrido prazo de GUENE MENDES EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:10

Publicado Sentença em 22/01/2025.

12/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

12/02/2025, 19:18

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:40

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 19:32

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/12/2024, 23:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:20

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 23:36

Decorrido prazo de GUENE MENDES EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2025, 19:32

Sentença

•19/01/2025, 19:32

13/02/2025, 03:10

Publicado Sentença em 22/01/2025.

12/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

12/02/2025, 19:18

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:40

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 19:32

Cominicação eletrônica

19/01/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025

19/01/2025, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/12/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

21/12/2024, 23:16

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 07:27

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de GUENE MENDES EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Guene Mendes Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751411-72.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GUENE MENDES EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751411-72.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:28

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão

26/12/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 21:00

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 12:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2013, 00:00

Sentença

•19/01/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 07:11

Decisão

•05/01/2024, 20:28

Decisão

•05/01/2024, 20:28

Decisão

•05/01/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:17

Decisão

•11/10/2022, 13:33

Decisão

•27/01/2020, 11:32

Despacho

•22/01/2013, 10:57