Execução Fiscal 8002949-08.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.487,43

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURICIO CESAR CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

02/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/08/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:51

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 21:29

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 08:42

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:30

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

02/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/08/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Sentença

•03/03/2025, 13:17

31/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:51

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 21:29

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 08:42

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/02/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 21:30

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mauricio Cesar Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002949-08.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO CESAR CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002949-08.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:34

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:34

Conclusos para decisão

28/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:54

Publicado Decisão em 19/10/2021.

23/10/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 05:26

Expedição de decisão.

15/10/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:32

Conclusos para decisão

25/07/2021, 12:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/01/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 11:44

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 11:50

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:45

Decisão

•05/01/2024, 20:34

Decisão

•05/01/2024, 20:34

Decisão

•05/01/2024, 20:34

Decisão

•15/10/2021, 19:07

Despacho de citação por AR Digital

•14/01/2021, 11:44