Execução Fiscal 8044109-13.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8044109-13.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de AIDIL SANTANA AROUCA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aidil Santana Arouca Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044109-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AIDIL SANTANA AROUCA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044109-13.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:41

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:41

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

02/01/2024, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 06:38

Decisão

•05/01/2024, 20:41

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIDIL SANTANA AROUCA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(20)