Execução Fiscal 0501279-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.362,90

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OTONIEL LEONCIO SOUZA DE DEUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 08:51

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

28/02/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 20:42

Expedição de decisão.

18/02/2025, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Expedição de decisão.

05/08/2024, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 07:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:32

Processo Desarquivado

17/06/2024, 15:11

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 08:51

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

28/02/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:51

Decisão

•18/02/2025, 20:40

28/02/2025, 20:42

Expedição de decisão.

18/02/2025, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Expedição de decisão.

05/08/2024, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 07:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:32

Processo Desarquivado

17/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:36

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de OTONIEL LEONCIO SOUZA DE DEUS em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Otoniel Leoncio Souza De Deus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501279-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OTONIEL LEONCIO SOUZA DE DEUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501279-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:41

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:41

Conclusos para decisão

02/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2012, 00:00

Decisão

•18/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:10

Decisão

•05/08/2024, 07:36

Decisão

•05/08/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:35

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Decisão

•05/01/2024, 20:41

Despacho

•05/11/2012, 14:29