Execução Fiscal 0801095-63.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.161,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 06:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:04

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 04:22

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:37

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:34

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 12:42

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

09/03/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 06:40

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 06:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:04

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 04:22

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:34

Decisão

•10/03/2025, 12:42

11/03/2025, 08:37

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:34

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 12:42

Cominicação eletrônica

10/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

09/03/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 06:40

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cooperativa Habitacional Moradas Do Imbui-cohabui Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801095-63.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801095-63.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:43

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:43

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI em 01/11/2023 23:59.

07/11/2023, 19:26

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:35

Expedição de despacho.

05/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:25

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 01:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Petição

19/03/2022, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Publicação

12/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Documento

30/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

04/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Execução Frustrada

19/08/2019, 00:00

Documento

18/08/2019, 00:00

Documento

18/08/2019, 00:00

Documento

18/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/09/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2013, 00:00

Decisão

•10/03/2025, 12:42

Decisão

•10/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:27

Decisão

•05/01/2024, 20:43

Decisão

•05/01/2024, 20:43

Decisão

•05/01/2024, 20:43

Despacho

•05/10/2023, 15:51

Decisão

•16/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:25

Decisão

•22/03/2022, 12:27

Despacho

•07/10/2019, 15:22

Decisão

•19/08/2019, 16:35

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:34

Decisão

•10/03/2025, 12:42

Decisão

•10/03/2025, 12:42

Decisão

•10/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:27

Decisão

•05/01/2024, 20:43

Decisão

•05/01/2024, 20:43

Decisão

•05/01/2024, 20:43

Despacho

•05/10/2023, 15:51

Decisão

•16/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:25

Decisão

•22/03/2022, 12:27

Despacho

•07/10/2019, 15:22

Decisão

•19/08/2019, 16:35

Decisão

•01/08/2019, 16:47

Despacho

•30/08/2018, 09:24

Despacho

•18/11/2013, 14:28