Execução de Título Extrajudicial 8000271-39.2016.8.05.0213 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000271-39.2016.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jose Souza Santos Vestuario - Me Executado: Marina Calasans De Souza Intimação: De ordem do DR. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, ficam as partes AUTORA e RÉ, intimadas por seus advogados para, no prazo de 15(quinze) dias, tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: ''Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000271-39.2016.8.05.0213 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000271-39.2016.8.05.0213 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ribeira Do Pombal Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, aduzindo, em síntese, que a sentença embargada, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito por abandono da causa, não observou o procedimento regular, deixando de realizar a prévia intimação pessoal da Exequente. É o essencial a relatar. Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade dos aclaratórios, passo ao exame do mérito. De fato, perlustrando os autos, constato o erro material na sentença embargada, posto que o feito foi extinto sem resolução do mérito, sem a observância da prévia intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no seu prosseguimento, conforme determina o Art. 485, §1º, do CPC. Com efeito, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, julgo os mesmos ACOLHIDOS, para tornar nula a sentença (ID 6954792), determinando, por conseguinte, a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. P.R.I. Ribeira do Pombal – Bahia, 27 de novembro de 2019. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito''

09/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(76)