Embargos à Execução 8000548-12.2018.8.05.0237 - TJBA

Embargos à Execução 8000548-12.2018.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:25

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de HELDER LOPES GIBARA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Mve Maquinas Ltda - Epp Advogado: Helder Lopes Gibara (OAB:BA19299) Embargado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:RS18673) Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000548-12.2018.8.05.0237 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MVE MAQUINAS LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000548-12.2018.8.05.0237 Embargos À Execução Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos e etc., Defiro o pedido de habilitação (id. 381660793). Anote-se. Os Embargos Declaratórios têm por escopo suprir obscuridade, omissão ou contradição na sentença ou acórdão, cumprindo ao Embargante apontar, no decisum, onde se apresentam tais defeitos, sendo tolerado até mesmo no intuito de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não se prestando, no entanto, ao reexame apenas da matéria decidida, ainda que com propósito de corrigir eventuais erros de julgamento ou a título de prequestionamento, quando ausentes os requisitos inerentes. Nos dizeres de Humberto Theodoro Júnior, “O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou a omissão de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.” (in Curso de Direito Processual Civil, V.1, 43ª ed, p. 660). Evidencia-se, assim, que os aclaratórios objetivam apenas garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia lógica da decisão, não cabendo a sua oposição para rediscutir a matéria que foi objeto de exame e consequente decisão do juízo, pugnando pela modificação do que já foi decidido, como pretende a parte Embargante. Na situação em exame, nenhum dos requisitos legais foi demonstrado pela embargante, evidenciando, tão somente a não concordância do embargante com a decisão embargada. Assim sendo, por não se enquadrar no permissivo legal, os aclaratórios não merecem prosperar na forma buscada pela parte embargante. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a decisão pelos próprios fundamentos. Com o trânsito em julgado da sentença embargada, sem mais requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 19 de dezembro de 2023. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

Juntada de certidão

06/01/2024, 19:09

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 14:10

Sentença

•09/11/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Mve Maquinas Ltda - Epp Advogado: Helder Lopes Gibara (OAB:BA19299) Embargado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:RS18673) Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000548-12.2018.8.05.0237 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MVE MAQUINAS LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000548-12.2018.8.05.0237 Embargos À Execução Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos e etc., Defiro o pedido de habilitação (id. 381660793). Anote-se. Os Embargos Declaratórios têm por escopo suprir obscuridade, omissão ou contradição na sentença ou acórdão, cumprindo ao Embargante apontar, no decisum, onde se apresentam tais defeitos, sendo tolerado até mesmo no intuito de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não se prestando, no entanto, ao reexame apenas da matéria decidida, ainda que com propósito de corrigir eventuais erros de julgamento ou a título de prequestionamento, quando ausentes os requisitos inerentes. Nos dizeres de Humberto Theodoro Júnior, “O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou a omissão de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.” (in Curso de Direito Processual Civil, V.1, 43ª ed, p. 660). Evidencia-se, assim, que os aclaratórios objetivam apenas garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia lógica da decisão, não cabendo a sua oposição para rediscutir a matéria que foi objeto de exame e consequente decisão do juízo, pugnando pela modificação do que já foi decidido, como pretende a parte Embargante. Na situação em exame, nenhum dos requisitos legais foi demonstrado pela embargante, evidenciando, tão somente a não concordância do embargante com a decisão embargada. Assim sendo, por não se enquadrar no permissivo legal, os aclaratórios não merecem prosperar na forma buscada pela parte embargante. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a decisão pelos próprios fundamentos. Com o trânsito em julgado da sentença embargada, sem mais requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 19 de dezembro de 2023. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

09/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELDER LOPES GIBARA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Juntada de certidão

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