Execução Fiscal 8162809-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.363,15

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

E MARQUES E FILHO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

09/05/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 23:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:45

Expedição de despacho.

23/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:42

Processo Desarquivado

12/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de E MARQUES E FILHO LTDA. em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Todas as movimentações(31)

Publicado Outros documentos em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

09/05/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 23:04

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:27

Despacho

•23/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:45

Expedição de despacho.

23/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:42

Processo Desarquivado

12/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de E MARQUES E FILHO LTDA. em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:55

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: E Marques E Filho Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8162809-74.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: E MARQUES E FILHO LTDA. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8162809-74.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 08 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:16

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

04/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:41

Expedição de Carta.

23/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 17:36

Decisão

•08/01/2024, 18:16

Decisão

•08/01/2024, 18:16

Decisão

•08/01/2024, 18:16

Despacho de citação por AR Digital

•23/11/2023, 17:41