Execução Fiscal 8008629-49.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.474,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROCHA COM DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:15

Publicado Despacho em 03/03/2023.

10/05/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:36

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 18:45

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ROCHA COM DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

02/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/07/2025, 17:21

Expedição de intimação.

04/06/2025, 17:05

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:03

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:15

Publicado Despacho em 03/03/2023.

10/05/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:36

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:37

Outros documentos

•30/04/2026, 18:45

05/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 18:45

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ROCHA COM DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

02/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/07/2025, 17:21

Expedição de intimação.

04/06/2025, 17:05

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 14:23

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Rocha Com De Bombas Injetoras Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008629-49.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ROCHA COM DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8008629-49.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:47

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

20/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 09:02

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 19:01

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 09:14

Expedição de Carta.

24/08/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2023 23:59.

15/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:39

Expedição de Carta.

02/05/2023, 17:03

Expedição de despacho.

01/03/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 07:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2023, 11:06

Declarada incompetência

31/01/2023, 00:32

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 10:53

Conclusos para despacho

27/12/2022, 10:53

Outros documentos

•30/04/2026, 18:45

Sentença

•29/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:02

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 14:37

Outros documentos

•30/04/2026, 18:45

Outros documentos

•30/04/2026, 18:45

Sentença

•29/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:02

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Decisão

•08/01/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:38

Despacho

•01/03/2023, 07:28

Decisão

•31/01/2023, 00:32