Execução Fiscal 8065637-74.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.849,90

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:22

Publicado Sentença em 18/02/2025.

26/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:24

Publicado Despacho em 12/08/2025.

20/01/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 04:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:04

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:22

Publicado Sentença em 18/02/2025.

26/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:24

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•07/08/2025, 16:04

20/01/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 04:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:04

Expedição de despacho.

07/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:09

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:45

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 11:05

Expedição de decisão.

10/03/2025, 11:03

Expedição de decisão.

10/03/2025, 11:03

Expedição de sentença.

10/03/2025, 11:03

Processo Desarquivado

07/03/2025, 15:16

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 08:15

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:53

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Leandro Pestana Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065637-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO LEANDRO PESTANA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065637-74.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 08 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:17

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:17

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

04/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:57

Expedição de decisão.

14/11/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:18

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2023, 11:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/11/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:49

Conclusos para despacho

09/11/2019, 23:27

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 23:27

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Decisão

•08/01/2024, 18:17

Decisão

•08/01/2024, 18:17

Decisão

•08/01/2024, 18:17

Decisão

•14/11/2023, 17:25

Despacho de citação por AR Digital

•12/11/2019, 10:49