Execução Fiscal 8141585-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.180,89

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:35

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:35

Juntada de

29/04/2026, 13:31

Juntada de

29/04/2026, 13:14

Desentranhado o documento

29/04/2026, 13:13

Desentranhado o documento

29/04/2026, 13:12

Juntada de outros documentos

29/04/2026, 13:11

Juntada de outros documentos

29/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:31

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:31

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:35

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:35

Juntada de

29/04/2026, 13:31

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 08:13

Sentença

•04/12/2025, 08:13

Juntada de

29/04/2026, 13:14

Desentranhado o documento

29/04/2026, 13:13

Desentranhado o documento

29/04/2026, 13:12

Juntada de outros documentos

29/04/2026, 13:11

Juntada de outros documentos

29/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:31

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:31

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:08

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 20:17

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:13

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/12/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:08

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:08

Expedição de E-Carta.

02/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:43

Publicado Despacho em 13/06/2025.

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:06

Expedição de despacho.

11/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:59

Processo Desarquivado

28/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 10/01/2024.

27/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:45

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elisabete Maria Soares De Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8141585-85.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELISABETE MARIA SOARES DE MATOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8141585-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 08 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:39

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão

22/12/2023, 14:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/12/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:18

Conclusos para despacho

14/12/2020, 20:05

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 20:05

Sentença

•04/12/2025, 08:13

Despacho

•11/06/2025, 15:06

Despacho

•11/06/2025, 15:06

Decisão

•08/01/2024, 18:39

Decisão

•08/01/2024, 18:39

Decisão

•08/01/2024, 18:39

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2020, 11:18