Execução Fiscal 8069149-94.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.131,26

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DESIGN VIDROS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:27

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:05

Expedição de despacho.

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 09:39

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de DESIGN VIDROS COMERCIO LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

14/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:27

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:42

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:05

Despacho

•23/10/2025, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:05

Expedição de despacho.

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 09:39

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de DESIGN VIDROS COMERCIO LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

14/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 08:42

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:43

Expedição de decisão.

28/08/2025, 10:50

Expedição de sentença.

28/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:18

Decorrido prazo de DESIGN VIDROS COMERCIO LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:08

Publicado Sentença em 05/06/2025.

08/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

08/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 12:38

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:38

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:55

Processo Desarquivado

02/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 21:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de DESIGN VIDROS COMERCIO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 10/01/2024.

27/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Design Vidros Comercio Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8069149-94.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DESIGN VIDROS COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069149-94.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 08 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:39

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 10:45

Conclusos para decisão

26/12/2023, 10:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/07/2021, 06:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:43

Despacho

•28/08/2025, 10:50

Sentença

•03/06/2025, 12:38

Sentença

•03/06/2025, 12:38

Sentença

•03/06/2025, 12:38

Decisão

•08/01/2024, 18:39

Decisão

•08/01/2024, 18:39

Decisão

•08/01/2024, 18:39