Execução Fiscal 8158139-90.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.128,96

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO JOSE ABREU DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ABREU DE OLIVEIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:38

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 04:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/07/2025, 04:28

Expedição de E-Carta.

07/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:55

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 20:07

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 20:07

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ABREU DE OLIVEIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:38

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:08

21/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 04:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/07/2025, 04:28

Expedição de E-Carta.

07/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:55

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 20:07

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:02

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 07:51

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ABREU DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro Jose Abreu De Oliveira Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8158139-90.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO JOSE ABREU DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8158139-90.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:35

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 15:32

Expedição de Carta.

18/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:01

Sentença

•22/01/2025, 20:07

Sentença

•22/01/2025, 20:07

Sentença

•22/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 06:29

Decisão

•05/01/2024, 20:35

Decisão

•05/01/2024, 20:35

Decisão

•05/01/2024, 20:35

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2023, 15:32