Execução Fiscal 8046607-82.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.555,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:34

Publicado Sentença em 07/02/2025.

01/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 22:42

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:30

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:55

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 16:38

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:10

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:34

Publicado Sentença em 07/02/2025.

01/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 22:42

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:30

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 16:38

Sentença

•05/02/2025, 16:38

25/11/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:55

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 16:38

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:10

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:08

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:21

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Instituto Beauty Express Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046607-82.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: INSTITUTO BEAUTY EXPRESS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046607-82.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:36

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:29

Expedição de Carta.

21/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:05

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/05/2021, 12:28

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 06:22

Decisão

•05/01/2024, 20:36

Decisão

•05/01/2024, 20:36

Decisão

•05/01/2024, 20:36

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2023, 10:05