Execução Fiscal 8110613-35.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8110613-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 07:59

Expedição de decisão.

13/05/2026, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:22

Processo Reativado

30/04/2026, 13:22

Processo Desarquivado

01/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/04/2026, 12:00

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 07:14

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GONCALVES FAUSTINO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Gustavo Goncalves Faustino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110613-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO GONCALVES FAUSTINO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110613-35.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 07:59

Decisão

•13/05/2026, 14:00

—

Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GONCALVES FAUSTINO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Todas as movimentações(27)