Execução Fiscal 0830133-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.445,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURICIO CESAR CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:33

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:08

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 21:30

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:33

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Sentença

•03/03/2025, 13:17

04/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:08

Publicado Sentença em 10/03/2025.

16/03/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 21:30

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Cominicação eletrônica

03/03/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/02/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:02

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/01/2025, 16:46

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR CERQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mauricio Cesar Cerqueira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0830133-52.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO CESAR CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0830133-52.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:39

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:39

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:39

Conclusos para decisão

28/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/12/2023, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:12

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 21:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2022, 00:00

Publicação

26/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Publicação

18/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2016, 00:00

Petição

12/01/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2016, 00:00

Por decisão judicial

12/01/2016, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2015, 00:00

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:52

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Decisão

•16/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:12

Decisão

•23/05/2022, 10:34

Decisão

•29/07/2019, 15:40

Decisão

•12/01/2016, 17:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Sentença

•03/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:52

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Decisão

•16/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:12

Decisão

•23/05/2022, 10:34

Decisão

•29/07/2019, 15:40

Decisão

•12/01/2016, 17:00

Despacho

•20/11/2015, 14:22