Execução Fiscal 8045771-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.286,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

08/04/2025, 20:47

Decorrido prazo de CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

08/04/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:52

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:52

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:58

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 14:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 23:59

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:42

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

08/04/2025, 20:47

Decorrido prazo de CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

08/04/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:52

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 14:42

Sentença

•17/01/2025, 14:42

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Juntada de outros documentos

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Decorrido prazo de CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:58

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 14:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 23:59

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:28

Processo Desarquivado

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:46

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8045771-12.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clinica Dental Plus Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8045771-12.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLINICA DENTAL PLUS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045771-12.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:54

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:15

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/03/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 12:36

Sentença

•17/01/2025, 14:42

Decisão

•08/01/2024, 19:58

Decisão

•27/07/2023, 11:04

Decisão

•05/04/2022, 15:51

Decisão

•21/10/2021, 16:35