Execução Fiscal 8057691-51.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8057691-51.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:41

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2026, 01:21

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de SAO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

17/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sao Jorge Comercio De Alimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057691-51.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057691-51.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 22:32

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:41

Decisão

•27/03/2026, 14:56

—

Partes do Processo(23)

Expedição de intimação.

Mandado devolvido Positivamente

Comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

Todas as movimentações(29)