Execução Fiscal 0773687-92.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 9.311,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEMOS GARCIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:38

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:40

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:40

Expedição de decisão.

17/03/2026, 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.041.720/0001-70 (EXECUTADO).

17/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:45

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:38

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:30

Decisão

•17/03/2026, 16:30

24/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:40

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:40

Expedição de decisão.

17/03/2026, 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.041.720/0001-70 (EXECUTADO).

17/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:45

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 05:56

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:40

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:40

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:16

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 15:29

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773687-92.2016.8.05.0001. Executado: Hcr Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0773687-92.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773687-92.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:59

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:54

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de HCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 09:00

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 13:45

Publicado Despacho em 11/05/2023.

12/05/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:18

Comunicação eletrônica

24/04/2023, 20:10

Comunicação eletrônica

24/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 00:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2016, 00:00

Sentença

•17/01/2025, 18:40

Sentença

•17/01/2025, 18:40

Sentença

•17/01/2025, 18:40

Decisão

•08/01/2024, 19:59

Despacho

•09/05/2023, 19:18

Decisão

•24/04/2023, 20:10

Decisão

•24/04/2023, 20:10

Decisão

•24/04/2023, 20:10

Decisão

•10/02/2022, 17:10

Despacho

•31/08/2016, 12:31