Execução Fiscal 8138619-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.015,97

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:12

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:06

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 19:06

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

01/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/03/2025, 22:45

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:12

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 19:06

Sentença

•07/03/2025, 19:06

26/04/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:06

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 19:06

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

01/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/03/2025, 22:45

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8138619-47.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cleber Ferreira Rodrigues Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8138619-47.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLEBER FERREIRA RODRIGUES SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8138619-47.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 09:00

Conclusos para decisão

02/01/2024, 09:00

Expedição de Carta.

01/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:44

Sentença

•07/03/2025, 19:06

Decisão

•08/01/2024, 20:01

Despacho de citação por AR Digital

•01/11/2023, 16:44