Execução Fiscal 8046227-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.687,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SOARES CONTABILIDADE E SERVICOS VIRTUAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:32

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:21

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:25

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:32

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:03

Despacho

•06/05/2026, 16:03

11/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:21

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:25

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:05

Juntada de pedido de utilização sisbajud

23/08/2024, 14:05

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de SOARES CONTABILIDADE E SERVICOS VIRTUAIS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8046227-59.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Soares Contabilidade E Servicos Virtuais Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8046227-59.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SOARES CONTABILIDADE E SERVICOS VIRTUAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046227-59.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:56

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

03/06/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 17:37

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 10:22

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Decisão

•08/01/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:39