Execução Fiscal 0004443-08.2011.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 0004443-08.2011.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO GALVAO BARROS em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

07/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 11:13

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de FABIO GALVAO BARROS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:24

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de FABIO GALVAO BARROS em 14/12/2023 23:59.

25/01/2024, 19:34

Publicado Decisão em 21/11/2023.

25/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabio Galvao Barros Exequente: Municipio De Paulo Afonso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004443-08.2011.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: FABIO GALVAO BARROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0004443-08.2011.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 20:03

Decisão

•08/01/2024, 20:03

—

Decorrido prazo de FABIO GALVAO BARROS em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO GALVAO BARROS em 16/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 10/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Decorrido prazo de FABIO GALVAO BARROS em 14/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

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