Execução Fiscal 8046199-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.738,64

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PONTO JEANS MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de PONTO JEANS MODAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:52

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:52

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:56

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/01/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 21:16

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de PONTO JEANS MODAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 14:56

Sentença

•17/01/2025, 14:56

30/01/2025, 14:52

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:52

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:56

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/01/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 21:16

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de PONTO JEANS MODAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8046199-28.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ponto Jeans Modas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8046199-28.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PONTO JEANS MODAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046199-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:03

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

26/12/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 17:41

Expedição de despacho.

25/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:47

Decorrido prazo de PONTO JEANS MODAS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:31

Publicado Despacho em 03/11/2021.

11/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:41

Expedição de despacho.

29/10/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de PONTO JEANS MODAS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de PONTO JEANS MODAS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:57

Publicado Decisão em 25/03/2021.

28/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 20:21

Expedição de decisão.

23/03/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 20:21

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/05/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:56

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 16:36

Sentença

•17/01/2025, 14:56

Decisão

•08/01/2024, 20:03

Despacho

•29/10/2021, 12:19

Decisão

•23/03/2021, 20:21

Despacho de citação por AR Digital

•13/05/2020, 16:56