Execução Fiscal 0803017-66.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2018
Valor da Causa
R$ 3.976,57
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO
OAB/BA 34495
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:32
Baixa Definitiva
08/04/2026, 15:32
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA
CPF
237.***.***-68
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:32
Juntada de outros documentos
08/04/2026, 15:31
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:28
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:14
Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.
06/03/2026, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 04:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:17
Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:16
Juntada de outros documentos
03/03/2026, 10:15
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
04/12/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 11:56
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:32
Baixa Definitiva
08/04/2026, 15:32
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 15:32
Juntada de outros documentos
08/04/2026, 15:31
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:28
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:14
Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.
06/03/2026, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 04:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:17
Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:16
Juntada de outros documentos
03/03/2026, 10:15
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
04/12/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 11:56
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 11:55
Juntada de outros documentos
01/12/2025, 11:52
Juntada de outros documentos
01/12/2025, 11:48
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 08:54
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.
10/11/2025, 16:26
Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 16:41
Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 16:41
Juntada de outros documentos
06/11/2025, 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 06:24
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.
08/10/2025, 02:49
Publicado Sentença em 12/09/2025.
14/09/2025, 03:09
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
14/09/2025, 03:09
Expedição de sentença.
11/09/2025, 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025, 21:56
Comunicação eletrônica
10/09/2025, 21:56
Comunicação eletrônica
10/09/2025, 21:56
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025, 21:56
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 14:48
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/09/2025, 14:48
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 14:48
Arquivado Provisoramente
20/03/2024, 15:41
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 07:39
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 07:39
Publicado Decisão em 10/01/2024.
26/01/2024, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024, 17:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803017-66.2018.8.05.0001. Executado: Celia Cristina Vaz De Souza Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0803017-66.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CELIA CRISTINA VAZ DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803017-66.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
10/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024, 19:58
Expedição de decisão.
08/01/2024, 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 13:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
20/12/2023, 13:15
Conclusos para decisão
20/12/2023, 13:15
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 14:52
Conclusos para despacho
31/10/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 07:53
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 07:53
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Mero expediente
04/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
09/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
28/01/2021, 00:00
Petição
19/01/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
27/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
20/11/2020, 00:00
Bloqueio/penhora on line
30/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/08/2019, 00:00
Petição
02/08/2019, 00:00
Publicação
29/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2019, 00:00
Por decisão judicial
26/05/2019, 00:00
Petição
23/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
23/05/2019, 00:00
Mero expediente
03/12/2018, 00:00
Expedição de Carta
03/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
01/12/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
01/12/2018, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 10:17
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 10:16
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 16:41
Sentença
•
10/09/2025, 21:56
Sentença
•
10/09/2025, 21:56
Sentença
•
10/09/2025, 21:56
Decisão
•
08/01/2024, 19:58
Despacho
•
04/08/2021, 10:39
Decisão
•
27/11/2020, 15:30
Decisão
•
30/08/2019, 11:02
Decisão
•
26/05/2019, 18:50
Despacho
•
03/12/2018, 15:23