Execução Fiscal 8051501-72.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.107,39

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 00:33

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:14

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:31

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 00:33

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:14

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:31

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 13:17

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 10/01/2024.

24/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8051501-72.2019.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bfg Servicos De Cobranca Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8051501-72.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051501-72.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:07

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/01/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 17:12

Decorrido prazo de BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 01:29

Publicado Decisão em 06/08/2020.

12/09/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 16:56

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

05/08/2020, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2020, 16:56

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:23

Decorrido prazo de BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 04:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:29

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 11:03

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 11:03

Despacho

•15/09/2025, 18:13

Despacho

•15/09/2025, 18:13

Decisão

•08/01/2024, 20:07

Decisão

•15/10/2021, 14:22

Decisão

•05/08/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 16:23

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 18:29