Execução Fiscal 0837215-37.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.340,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADERLANDE FRANCISCO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:52

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:52

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 13:51

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:44

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:44

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 05:10

Expedição de E-Carta.

15/12/2025, 14:31

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 04:21

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:52

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:52

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 13:51

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:44

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:10

Sentença

•01/12/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:44

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:44

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 05:10

Expedição de E-Carta.

15/12/2025, 14:31

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 04:21

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/10/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

16/07/2025, 20:56

Expedição de intimação.

10/07/2025, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 08:15

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:00

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:51

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:58

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de ADERLANDE FRANCISCO RAMOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 10/01/2024.

24/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837215-37.2015.8.05.0001. Executado: Aderlande Francisco Ramos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0837215-37.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ADERLANDE FRANCISCO RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0837215-37.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão

03/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 08:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

26/04/2021, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

03/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2015, 00:00

Sentença

•01/12/2025, 12:10

Decisão

•10/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:51

Decisão

•08/01/2024, 20:08

Decisão

•21/06/2021, 17:27

Despacho

•26/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 19:16

Despacho

•03/03/2016, 18:41