Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003628-39.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

DIELIZANE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

CONDER

Terceiro

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA

OAB/BA 35578·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 3999·CPF·Representa: Réu

JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA

OAB/BA 56970·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIELIZANE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

CONDER

Terceiro

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA

OAB/BA 35578·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 3999·CPF·Representa: Réu

JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA

OAB/BA 56970·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 70168·CPF·Representa: Réu

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 54667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:29

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:29

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de DIELIZANE ALBUQUERQUE SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:27

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:24

Expedição de intimação.

21/01/2026, 11:24

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:29

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:29

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de DIELIZANE ALBUQUERQUE SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 11:24

Sentença

•13/01/2026, 17:24

06/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:27

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:24

Expedição de intimação.

21/01/2026, 11:24

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 22:55

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:51

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dielizane Albuquerque Silva Advogado: Galerio Maximo Carvalho Costa (OAB:BA35578) Requerido: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Requerido: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conde PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003628-39.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

23/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 10:06

Declarada incompetência

21/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de DIELIZANE ALBUQUERQUE SILVA em 25/01/2023 23:59.

24/05/2023, 02:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

03/01/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 17:42

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2022, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

29/09/2022, 01:59

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 23:01

Expedição de mandado.

20/09/2022, 23:01

Expedição de mandado.

20/09/2022, 23:01

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 13:47

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Despacho

•22/07/2024, 23:51

Decisão

•21/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:20

Despacho

•16/08/2022, 11:53

Outros documentos

•10/08/2022, 13:47