Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8106092-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.040,29

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILTON DE SOUSA PASSOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS

OAB/BA 42972·CPF·Representa: Autor

GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO

OAB/BA 66704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

NILTON DE SOUSA PASSOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 30/10/2023 23:59.

02/10/2025, 22:57

Publicado Decisão em 16/10/2023.

24/06/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

24/06/2024, 20:44

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:56

Baixa Definitiva

26/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:57

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:22

Expedição de intimação.

20/03/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 11:45

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 30/10/2023 23:59.

02/10/2025, 22:57

Publicado Decisão em 16/10/2023.

24/06/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

24/06/2024, 20:44

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:56

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 08:57

Sentença

•19/12/2023, 11:41

26/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:57

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:22

Expedição de intimação.

20/03/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Publicado Intimação em 10/01/2024.

24/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:31

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:04

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:49

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 24/11/2023.

14/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilton De Sousa Passos Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Intimação: 8106092-47.2020.8.05.0001 REQUERENTE: NILTON DE SOUSA PASSOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA- N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8106092-47.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada alegando excesso no cálculo da parte autora/exequente. Em razão da divergência, este Juízo determinou a remessa dos autos para o contador judicial, tendo sido apresentado parecer final acerca do exame técnico solicitado, através do qual conclui que o valor devido é de R$15.959,23 (quinze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos). Por tal razão, diante da legitimidade do procedimento, acolho o cálculo apresentado pelo Expert e, em consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação apresentada, e considerando a renúncia da parte autora/exequente ao limite de 10 (dez) salários mínimos para recebimento do montante por RPV, exposto no ID 421823272, fixo o valor do crédito exequendo em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, 19 de dezembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular Documento Assinado Eletronicamente

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 21:30

Expedição de intimação.

08/01/2024, 21:30

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

19/12/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:05

Juntada de laudo pericial

08/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 13:01

Expedição de decisão.

10/10/2023, 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

13/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

13/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

12/08/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

12/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

12/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

14/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 07:30

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2022, 09:11

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 06:14

Publicado Despacho em 31/03/2022.

11/04/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 22:35

Expedição de despacho.

30/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:23

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

28/10/2021, 06:43

Publicado Despacho em 19/08/2021.

26/08/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 19:12

Publicado Intimação em 09/08/2021.

11/08/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 12:57

Expedição de intimação.

05/08/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:48

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:58

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:57

Expedição de intimação.

26/07/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 17:07

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de NILTON DE SOUSA PASSOS em 22/03/2021 23:59.

20/04/2021, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

17/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:34

Expedição de despacho.

02/03/2021, 16:08

Expedição de citação.

01/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 17:32

Expedição de citação via Sistema.

09/02/2021, 19:30

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:30

Audiência conciliação cancelada para 18/10/2021 08:10.

09/02/2021, 19:29

Audiência conciliação designada para 18/10/2021 08:10.

24/09/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:58

Despacho

•23/11/2023, 10:18

Despacho

•21/11/2023, 10:44

Decisão

•10/10/2023, 13:01

Decisão

•02/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/05/2023, 14:56

Petição

•12/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:29

Decisão

•30/04/2022, 08:50

Despacho

•30/03/2022, 13:34

Despacho

•22/02/2022, 09:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/04/2024, 08:57

Sentença

•19/12/2023, 11:41

Despacho

•23/11/2023, 10:18

Despacho

•21/11/2023, 10:44

Decisão

•10/10/2023, 13:01

Decisão

•02/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/05/2023, 14:56

Petição

•12/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:29

Decisão

•30/04/2022, 08:50

Despacho

•30/03/2022, 13:34

Despacho

•22/02/2022, 09:15

Despacho

•17/08/2021, 19:12

Despacho

•05/08/2021, 19:48

Sentença

•15/07/2021, 17:07

Decisão

•15/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:29

Despacho

•02/03/2021, 16:08

Despacho

•01/03/2021, 17:35

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 18:58