Execução Fiscal 0789553-43.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0789553-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

15/05/2026, 16:03

Publicado Despacho em 31/01/2023.

15/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:46

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Regina Helena Vasconcelos De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789553-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REGINA HELENA VASCONCELOS DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789553-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:27

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 18:27

Decisão

•08/01/2024, 18:27

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE JESUS em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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