Execução Fiscal 8002525-46.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 902,32

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

MAGALI BOAVENTURA ESQUIVEL

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:46

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:53

Expedição de intimação.

11/03/2025, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:37

Expedição de intimação.

09/10/2024, 15:32

Processo Desarquivado

09/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:31

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:46

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:31

Expedição de intimação.

11/03/2025, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:37

Expedição de intimação.

09/10/2024, 15:32

Processo Desarquivado

09/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:31

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Paulo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002525-46.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PAULO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8002525-46.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 11:50

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/09/2023, 09:15

Expedição de intimação.

31/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 08:02

Expedição de citação.

31/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 17:46

Expedição de citação.

04/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2022, 09:02

Expedição de despacho.

16/02/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 21:22

Conclusos para decisão

12/07/2021, 21:22

Juntada de certidão

12/07/2021, 21:22

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 28/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:44

Publicado Intimação em 06/08/2020.

12/09/2020, 03:21

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 10:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

05/08/2020, 10:39

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:04

Conclusos para decisão

26/07/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 11:06

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•30/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:46

Despacho

•18/11/2022, 16:29

Despacho

•16/02/2022, 20:01

Despacho

•10/09/2021, 23:02

Despacho

•13/07/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:35

Despacho

•03/08/2020, 18:04