Execução Fiscal 8010521-82.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8010521-82.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:11

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de DOM DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:15

Expedição de sentença.

12/01/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dom Do Pao Industria E Comercio Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010521-82.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DOM DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de DOM DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010521-82.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 18:51

Sentença

•09/01/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dom Do Pao Industria E Comercio Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010521-82.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DOM DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de DOM DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010521-82.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOM DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(28)