Execução Fiscal 0806192-68.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.444,38

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:46

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:09

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Erivaldo Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806192-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.444,38), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM- SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806192-68.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:56

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:56

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:46

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:09

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Erivaldo Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806192-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.444,38), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM- SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806192-68.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:56

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:07

Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:11

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Erivaldo Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806192-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806192-68.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 20:57

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 20:57

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2023, 09:16

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 17:27

Expedição de despacho.

17/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2018, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/12/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•24/10/2024, 11:56

Despacho

•24/10/2024, 11:56

Decisão

•09/01/2024, 20:57

Decisão

•09/01/2024, 20:57

Decisão

•09/01/2024, 20:57

Despacho

•17/07/2023, 17:27

Despacho

•13/12/2018, 13:31