Execução Fiscal 8074795-56.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8074795-56.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:03

Baixa Definitiva

18/06/2024, 11:03

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:23

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:21

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FROES COTRIM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:56

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Luiz Froes Cotrim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074795-56.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE LUIZ FROES COTRIM Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8074795-56.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:12

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:23

Despacho

•14/06/2024, 08:23

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FROES COTRIM em 16/02/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

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