Execução Fiscal 8118898-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.871,70

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:13

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: L.galrao Comercio De Produtos De Beleza Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8118898-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8118898-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:13

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: L.galrao Comercio De Produtos De Beleza Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8118898-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8118898-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:02

Expedição de decisão.

17/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: L.galrao Comercio De Produtos De Beleza Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8118898-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: L.GALRAO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8118898-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 20:59

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 13:45

Conclusos para decisão

20/12/2023, 13:45

Expedição de Carta.

06/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:21

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 12:40

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:13

Despacho

•28/08/2025, 18:13

Despacho

•31/10/2024, 10:50

Despacho

•31/10/2024, 10:50

Despacho

•17/07/2024, 15:23

Decisão

•09/01/2024, 20:59

Decisão

•09/01/2024, 20:58

Decisão

•09/01/2024, 20:58

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2023, 08:55

Despacho de citação por AR Digital

•26/10/2020, 16:21