Execução Fiscal 8078522-52.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.842,91

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ANA CARLA SILVA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUIZE CONCEICAO RAMOS

OAB/BA 33768·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CARDOSO DE SANTANA

OAB/BA 37224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:27

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:21

Publicado Decisão em 05/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:15

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:15

Expedição de decisão.

01/03/2024, 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CARLA SILVA MESQUITA - CPF: 513.622.445-20 (EXECUTADO).

01/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 19:31

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:27

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:56

10/03/2024, 17:21

Publicado Decisão em 05/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:15

Baixa Definitiva

05/03/2024, 10:15

Expedição de decisão.

01/03/2024, 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CARLA SILVA MESQUITA - CPF: 513.622.445-20 (EXECUTADO).

01/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 19:31

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA MESQUITA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:10

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Ana Carla Silva Mesquita Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8078522-52.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA CARLA SILVA MESQUITA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 09 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8078522-52.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/01/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

03/01/2024, 08:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/07/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 10:50

Sentença

•09/01/2024, 18:12

Sentença

•09/01/2024, 18:12

Sentença

•09/01/2024, 18:12

Despacho de citação por AR Digital

•29/07/2021, 16:31