Procedimento Comum Cível 8182321-43.2023.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Irmandade Do Ss Sacramento E N S Da Conceicao Da Praia Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644) Reu: Romulo Pereira De Oliveira 05891195593 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8182321-43.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA Requerido(a) REU: ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8182321-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação ajuizada por IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA em face de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593, ambos qualificados nos autos. Após a prática de alguns atos processuais, as partes firmaram um acordo que abrangeu todo o objeto deste processo. Os termos deste acordo - que cuida de direito disponível - não ferem nenhuma disposição de ordem pública. Em razão do exposto, HOMOLOGO a transação de ID n. 446616128, pondo fim a este processo com exame do mérito. Custas e honorários de sucumbência como definidos na transação referida acima (ID n. 446616128). Tendo sido a transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil). Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 4 de junho de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:01

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 26/06/2024 23:59.

10/07/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 17:46

Publicado Sentença em 11/06/2024.

16/06/2024, 17:46

Homologada a Transação

04/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/05/2024, 11:02

Expedição de carta via ar digital.

03/05/2024, 06:13

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:09

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Irmandade Do Ss Sacramento E N S Da Conceicao Da Praia Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Advogado: Nadialice Francischini De Souza (OAB:BA21644) Reu: Romulo Pereira De Oliveira 05891195593 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8182321-43.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA Requerido(a) REU: ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8182321-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro em parte o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela autora, fazendo-o sob o fundamento de que, aparentemente, houve entre as partes um negócio jurídico do qual resultou para aquela autora a obrigação de pagar dinheiro ao réu e este, na condição de credor, entrou a atribuir uma inadimplência à autora e fê-lo com estardalhaço (cf. documentos que acompanham a petição inicial), usando as famigeradas "redes sociais". A que vem esse alarido do réu? Talvez o seu intento seja o de constranger a autora, toldar-lhe a honra objetiva, atingir-lhe os direitos da personalidade, enfim, como forma de obter extrajudicialmente a satisfação da obrigação que ele tem por inadimplida. Por outras palavras, o réu quer expor a autora à gula alheia, à curiosidade voraz, ao julgamento fulminante do "tribunal da internet". Essa conduta do réu se afigura ilícita e deve ser imediatamente coibida, pois a sua condição de credor não o autoriza a achincalhar o devedor. Prazo de 01 (um) dia para o réu providenciar a remoção da internet (whatsapp, instagram, facebook, tiktok, twitter, etc) de todo e qualquer material usado para exigir publicamente da autora o cumprimento da obrigação de pagar dinheiro referida na petição inicial. Se pagas as custas, cite-se o réu para apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 09 de janeiro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 18:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

26/12/2023, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 20:38

Conclusos para decisão

23/12/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 26/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA 05891195593 em 16/02/2024 23:59.

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