Execução Fiscal 0801294-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.448,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:24

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:30

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:00

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:14

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:01

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:24

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:00

Decisão

•05/02/2026, 18:00

12/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:30

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:00

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:14

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:34

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

07/06/2024, 13:50

Expedição de despacho.

01/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:32

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carla Amorim Producoes E Eventos Ltda - Me Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801294-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801294-46.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:40

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:40

Conclusos para decisão

03/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

09/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:34

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 11:16

Expedição de despacho.

12/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 01:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2020, 00:00

Petição

23/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 18:00

Despacho

•01/04/2024, 15:52

Decisão

•09/01/2024, 21:40

Decisão

•09/01/2024, 21:40

Decisão

•09/01/2024, 21:40

Despacho

•12/06/2023, 11:16

Decisão

•27/04/2020, 08:51

Despacho

•01/11/2017, 13:50