Execução Fiscal 8072560-19.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8072560-19.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de WALDEMAR JOSE GONZAGA CHAVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Waldemar Jose Gonzaga Chaves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072560-19.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WALDEMAR JOSE GONZAGA CHAVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072560-19.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:40

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:40

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:40

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 12:15

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 21:40

Decisão

•09/01/2024, 21:40

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR JOSE GONZAGA CHAVES em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(22)