Execução Fiscal 8017541-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.605,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTARES LEASES

Terceiro

GIULIANO BRIOSCHI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:10

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:20

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:34

Processo Desarquivado

30/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 12:30

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:10

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:20

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:34

Processo Desarquivado

30/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 12:30

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de GIULIANO BRIOSCHI - ME em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

20/02/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

20/02/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8017541-91.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Giuliano Brioschi - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8017541-91.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GIULIANO BRIOSCHI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017541-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:05

Conclusos para decisão

27/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

11/02/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:06

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:53

Despacho

•15/09/2025, 21:06

Despacho

•15/09/2025, 21:06

Decisão

•08/01/2024, 20:05

Despacho de citação por AR Digital

•11/02/2020, 15:06